Termos de matrícula, pagamento e cancelamento

Regras para contratar um curso pela Especialize Educacional. Leia antes de pagar. Atualizados em 17 de outubro de 2026.

1. O que a Especialize faz

A Especialize é intermediadora. Ela cuida do atendimento, da orientação, da matrícula e da cobrança, e responde por esses serviços e pelas regras de devolução destes termos, como prevê o Código de Defesa do Consumidor. O ensino, o contrato educacional, as avaliações e o diploma ou certificado são conduzidos e emitidos pela instituição de ensino responsável pelo curso.

2. O que você recebe por escrito

Antes de pagar, você recebe pelo WhatsApp uma ficha de pré-matrícula com as informações abaixo e o contrato educacional da instituição, e confirma com "De acordo". Se pagar direto pelo site sem ter recebido a ficha, nós a enviamos antes de concluir a matrícula, e você pode desistir nas condições do item 4.

• Quem recebe o pagamento: razão social e CNPJ.
• Curso escolhido, carga horária e duração definida pela instituição.
• Instituição que emite o diploma ou certificado: nome, CNPJ e registros (código no SISTEC e ato de autorização, para técnicos; credenciamento no MEC, para pós-graduação), para você conferir nas consultas públicas.
• Formato das aulas, das práticas e das avaliações, requisitos de ingresso e documentos.
• Preço total, forma de pagamento, prazo da matrícula e estas regras de cancelamento.
• Depois do pagamento: a confirmação da compra, o recibo e uma nova cópia do contrato, para você guardar (Decreto 7.962/2013, art. 4º, IV).

3. Preços e pagamento

• O preço de cada curso vale no Pix à vista ou no cartão de crédito em até 12x sem juros, como indicado no curso; no Pix ele é menor, o que a Lei 13.455/2017 permite. Pós-graduações: valores e condições informados por escrito antes do pagamento.
• Combos "Leve 2 técnicos": valem para dois cursos técnicos EAD diferentes (não incluem certificação por competência nem pós-graduação), matriculados ao mesmo tempo pela mesma pessoa. O preço do combo indicado no site é o mesmo no Pix ou no cartão em até 12x sem juros. O "Grupo Indústria" reúne Automação Industrial, Eletrotécnica, Mecânica, Eletromecânica e Mecatrônica. Promoção válida para matrículas pagas até 31/12/2026.
• O pagamento é feito na página segura da empresa de pagamentos (Asaas). Depois de pagar, envie o comprovante pelo WhatsApp com o código do curso (no combo, os códigos dos dois cursos).
• A matrícula é concluída em até 7 dias úteis depois da confirmação do pagamento e do envio dos documentos exigidos pela instituição. Ao concluir, enviamos a confirmação e as orientações de acesso.
• Se a instituição recusar a matrícula (por exemplo, por falta de um requisito de ingresso), devolvemos o valor pago integralmente, em até 7 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

4. Direito de arrependimento (7 dias)

Você pode desistir em até 7 dias, contados do pagamento ou da liberação do acesso ao curso, o que acontecer por último, sem precisar justificar (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para desistir, mande uma mensagem pelo canal de atendimento informado no topo desta página (o mesmo WhatsApp da matrícula); confirmamos o recebimento do pedido na hora (Decreto 7.962/2013, art. 5º). O valor pago é devolvido integralmente, de imediato e monetariamente atualizado, pelo mesmo meio de pagamento (CDC, art. 49, parágrafo único). No cartão, logo após o seu pedido, pedimos à administradora que a cobrança não seja lançada na fatura ou seja estornada. No combo, você pode desistir dos dois cursos ou de um só: se continuar com um, ele passa a ter o preço individual da tabela na mesma forma de pagamento, e devolvemos a diferença. A desistência cancela também a matrícula e o contrato com a instituição, sem custo para você (Decreto 7.962/2013, art. 5º, § 2º).

5. Cancelamento depois de 7 dias

Depois do prazo de arrependimento, você pode pedir o cancelamento pelo mesmo canal, a qualquer momento.

• Antes de a matrícula ser concluída na instituição: devolvemos o valor pago, descontados apenas os valores já repassados à instituição para a sua matrícula, comprovados por escrito.
• Depois da matrícula concluída: o cancelamento do curso segue o contrato educacional da instituição, entregue a você por escrito junto com a ficha de pré-matrícula, com os valores que poderão ser devidos ou devolvidos.
• Quando houver devolução, ela é feita em até 30 dias, pelo mesmo meio de pagamento.

6. Requisitos e limites

• Cursos técnicos: exigem a escolaridade definida pela instituição para cada oferta.
• Certificação por competência: exige comprovar experiência na área. Pela Resolução CNE/CP 2/2025, há prazo mínimo de 6 meses entre o cadastro no SISTEC e a emissão do diploma.
• Pós-graduação: exige graduação concluída.
• Menores de 18 anos: a matrícula, o contrato e o pagamento são feitos pelo responsável legal (Código Civil, arts. 3º, 4º e 1.634; LGPD, art. 14).
• Técnicos da área da saúde: as normas exigem aulas práticas e estágio supervisionado; o formato, os locais e a carga de cada atividade são definidos pela instituição e informados por escrito antes da matrícula.
• Registro profissional: registro em conselho e atribuições profissionais dependem das regras de cada conselho.
• Duração: a duração é definida pela instituição, informada por escrito antes da matrícula, e pode variar conforme o calendário dela.

7. Atendimento e reclamações

Fale com a gente pelo canal acima. Respondemos dúvidas, pedidos e reclamações em até 5 dias (Decreto 7.962/2013, art. 4º, V e parágrafo único). Se não resolvermos, você pode procurar o Procon do seu estado ou o consumidor.gov.br.

8. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).